Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 42, DE 21/06/2000
EMENTA: Disciplina a concessão de transporte aéreo a Deputados e dá outras providências.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 43 de 21 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
- Ato da Mesa nº 42 de 28 de Abril de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Portaria nº 7 de 16 de Fevereiro de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 57 de 15 de Julho de 2008 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Anexo.
- Portaria nº 4 de 24 de Janeiro de 2008 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Anexo.
- Portaria nº 91 de 11 de Julho de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 11 de 5 de Julho de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º, § 3º .
- Ato da Mesa nº 4 de 15 de Março de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º.
- Ato da Mesa nº 90 de 31 de Outubro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º, §§ 2º e 3º.
- Ato da Mesa nº 70 de 7 de Dezembro de 2005 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 52 de 1º de Dezembro de 2004 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 1º, § 3º ; Anexo.
- Ato da Mesa nº 50 de 3 de Novembro de 2004 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 38 de 18 de Dezembro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 147 de 29 de Janeiro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 149 de 29 de Janeiro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 141 de 27 de Dezembro de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 131 de 30 de Agosto de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 130 de 27 de Junho de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º, §3º e §4º; Art. 5º, §1º Incisos I e V.
- Ato da Mesa nº 85 de 28 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Deputado Federal - Requisição - Validade - Concessão - Verba de transporte aéreo - Transporte Aéreo - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Limite - Passagem Aérea - Perda - Reembolso - Valor monetário - Bilhete de Passagem - Terceiro secretário - Terceira-secretaria - Competência