Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 42, DE 28/04/2009
EMENTA: Altera a disciplina da concessão de transportes aéreo a Deputados e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Deputado Federal - Criação - Verba de Transporte Aéreo - Extinção - Cota Parlamentar - Cota Suplementar - Utilização - Assessor - Competência - Terceira-Secretaria - Diretoria-Geral - Divulgação - Transparência administrativa - Sítio (internet) - Portal Transparência da Câmara dos Deputados - Publicidade institucional - Proibição - Acumulação