Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 17, DE 26/10/1983
EMENTA: Dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 53 de 16 de Dezembro de 1987 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 4º.
- Ato da Mesa nº 16 de 26 de Maio de 1987 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 5º, § 2º.
- Ato da Mesa nº 16 de 26 de Maio de 1987 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Ato da Mesa nº 48 de 3 de Dezembro de 1984 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Complementação).
- Ato da Mesa nº 44 de 7 de Novembro de 1984 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 31 de 17 de Maio de 1984 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 21 de 17 de Novembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de Pessoal - Recursos Humanos - Incentivo ao Mérito Funcional