Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 53, DE 16/12/1987
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 17, de 1983, que dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Incentivo ao mérito funcional - Incidência - Percentual - Vantagem pessoal - Percentual - Opção - Servidor público - Cargo em comissão - Retribuição - Remuneração - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Direção e Assessoramento Superior (DAS)