Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 16, DE 26/05/1987
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 17, de 1983, que dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de Pessoal - Recursos Humanos - Incentivo ao Mérito Funcional - Concessão - Servidor público - Empregado - Quadro de pessoal - Quadro permanente - Tabela permanente - Tabela Especial de Empregos - Cargo em Comissão - Função Comissionada - Encargo de Gabinete - Classe - Revogação - Insterstício - Aumento - Percentual - Retribuição