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Legislação

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Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 16, DE 24/08/1983

EMENTA: Cria a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1983, Página 8790 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
  • Ato da Mesa nº 89 de 31 de Outubro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
  • Ato da Mesa nº 81 de 12 de Julho de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
  • Ato da Mesa nº 47 de 29 de Abril de 2004 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
  • Ato da Mesa nº 102 de 11 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 5º .
  • Ato da Mesa nº 97 de 27 de Novembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 5º .
  • Ato da Mesa nº 96 de 24 de Outubro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 4º.
  • Ato da Mesa nº 90 de 26 de Setembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 5º .
Indexação
CAMARA DOS DEPUTADOS - CRIAÇÃO - Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados - Homenagem - Concessão honorífica

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59
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