Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 84, DE 15/06/1978
EMENTA: Disciplina as despesas de correspondência.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 188 de 31 de Maio de 2017 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso II .
- Ato da Mesa nº 16 de 18 de Maio de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Supressão de Inciso). Art. 1º, Inciso I.
- Ato da Mesa nº 23 de 27 de Novembro de 1991 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 147 de 17 de Agosto de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Cota - Correspondência postal - Correspondência telegráfica - Carta - Telegrama - ECT - Despesa pública - Comunicação