Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 188, DE 31/05/2017
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/6/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):