Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 188, DE 31/05/2017

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/6/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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