Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 16, DE 18/05/1999
EMENTA: Consolida as disposições sobre as despesas postais e telefônicas dos Parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADO FEDERAL - CONSOLIDAÇÃO - COMUNICAÇÃO - DESPESA - Cota - Telefone - Telefonia - Correspondência - Carta - Residência - Gabinete Parlamentar