Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO CONJUNTO Nº 2, DE 20/03/2013
EMENTA: Cria Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Conjunto nº 6 de 11 de Novembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Inclusão de membros).
- Ato Conjunto nº 4 de 16 de Junho de 2014 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Inclusão de membros).
- Ato Conjunto nº 2 de 11 de Março de 2014 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Inclusão de membros).
- Ato Conjunto nº 15-B de 18 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato Conjunto nº 14 de 3 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato Conjunto nº 13 de 13 de Novembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato Conjunto nº 12 de 5 de Novembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato Conjunto nº 11 de 22 de Outubro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato Conjunto nº 9 de 26 de Setembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato Conjunto nº 7 de 17 de Julho de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Alteração). Art. 1º .
- Ato Conjunto nº 4 de 21 de Maio de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Alteração). Art. 2º, inciso I, alínea "c" .
Indexação
COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA - Criação - Composição - Membro - Deputado Federal - Senador - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Funcionamento - Despesa - Serviço de Secretaria
CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA - Legislação federal - Regulamentação - Constituição Federal (1988)
PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO - Projeto de lei complementar - Projeto de lei ordinária - Apresentação - Proposição - Encaminhamento
CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA - Legislação federal - Regulamentação - Constituição Federal (1988)
PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO - Projeto de lei complementar - Projeto de lei ordinária - Apresentação - Proposição - Encaminhamento