Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO CONJUNTO Nº 4, DE 21/05/2013

EMENTA: Altera a alínea "c" do inciso I do art. 2° da Ato Conjunto n° 2, de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 4/7/2013, Página 1293 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA - Criação - Composição - Membro - Deputado Federal - Senador - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Funcionamento - Despesa de custeio - Serviço de Secretaria - Prazo - Alteração
CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA - Legislação federal - Regulamentação - Dispositivo - Constituição Federal (1988)
PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO - Projeto de lei complementar - Projeto de lei ordinária - Apresentação de proposição - Encaminhamento