Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO Nº 3, DE 01/10/1973
EMENTA: Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 1/10/1973, Página 4 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) O Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados era publicado semanalmente.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato nº 16 de 24 de Junho de 1976 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Ato nº 8 de 7 de Agosto de 1975 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 3º .
- Ato nº 7 de 3 de Dezembro de 1974 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 3º.
- Ato nº 6 de 13 de Maio de 1974 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 3º.
- Ato nº 4 de 16 de Novembro de 1973 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
Indexação
Câmara dos Deputados - Funcionários - Funcionário público - Servidor público - Horário de trabalho - Jornada de trabalho - Serviço extraordinário - Expediente - Sessão extraordinária - Sessão do Congresso Nacional - Plantão - Pagamento - Remuneração - Limitação - Valor - Competência - Diretor-Geral