Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO Nº 7, DE 03/12/1974
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Ato nº 3, de 1973.
Texto - Publicação Original
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 9/12/1974, Página 41 (Publicação Original)
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 3/2/1975, Página 13 (Republicação)
Observação:
1) Republicado por ter saído com incorreções. 2) O Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados era publicado semanalmente.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Pagamento - Remuneração - Serviço Extraordinário - Adicional por Serviço Extraordinário - Cálculo - Valor monetário - Horário de trabalho - Vencimentos - Limitação - Valor - Complementação - Plantão