Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 3/9/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Término do prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.000/2020 em 10/2/2021 (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/2/2021, p. 263).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10990 de 9 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1039 de 18 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente da Mesa nº 139 de 29 de Outubro de 2020 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 10488 de 16 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
