Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/3/2021, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 18/3/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10990 de 9 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 53 de 16 de Julho de 2021 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Decreto nº 10740 de 5 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente da Mesa nº 31 de 6 de Maio de 2021 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 10661 de 26 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
