Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/3/2021, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 18/3/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Auxílio Emergencial 2021- Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Criação - Requisito - Critério - Elegibilidade - Concessão (administração pública) - Recebimento - Benefício - Pagamento - Parcela - Obrigatoriedade - Família monoparental - Bolsa Família - Instituição financeira - Banco - Desconto - Compensação - Cumulatividade - Proibição - Conta poupança social digital - Compartilhamento de dados - Autorização - Auxílio Emergencial Financeiro
RECURSOS HUMANOS - Contratação - Contrato por prazo determinado - Operacionalização - Dispensa de licitação