Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 16/9/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19 - Criação - Pagamento - Parcela - Mês - Dezembro, 2020 - Critério - Condição - Recebimento - Cálculo - Concessão (administração pública) - Regulamentação
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Pandemia do Coronavírus