Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/2018, Página 15 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 23/11/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BINACIONAL - Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS - Extinção
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Brasília (DF), 2003
TRATADO INTERNACIONAL - Denúncia - Divulgação - Vigência - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
ACORDO DE COOPERAÇÃO
UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Inventário de extinção - Competência