Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/2018, Página 15 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 23/11/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

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