Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/2018, Página 15 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 23/11/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
