Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2019, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa