Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.581, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/2018, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12133 de 7 de Agosto de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 3º, "caput", parágrafo único ; Art. 4º, "caput", §§ 5º, 7º ; Art. 5º, "caput", incisos I, III, IX, alíneas "a", "b", XI, XVI a XX, parágrafo único, incisos Ia V ; Art. 8º .
- Decreto nº 11257 de 16 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Decreto nº 11053 de 28 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput" .
- Decreto nº 10644 de 10 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º, "caput", §§ 5º, 6º, 7º, 8º ; Art. 5º, "caput", incisos I, III, IX, XI, XVII ; Art. 8º ; Art. 10 ; Art. 11, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 10146 de 29 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput" .
- Decreto nº 9740 de 28 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput" .
Indexação
EMPRESA BINACIONAL - Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS - Extinção
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Brasília (DF), 2003
TRATADO INTERNACIONAL - Denúncia - Divulgação - Vigência - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
ACORDO DE COOPERAÇÃO
UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Inventário de extinção - Competência - Regulamentação
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Remanejamento - Caráter temporário
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Brasília (DF), 2003
TRATADO INTERNACIONAL - Denúncia - Divulgação - Vigência - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
ACORDO DE COOPERAÇÃO
UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Inventário de extinção - Competência - Regulamentação
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Remanejamento - Caráter temporário