Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2017, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 27/9/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13636 de 20 de Março de 2018 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 60 de 21 de Novembro de 2017 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 802 de 26 de Setembro de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
- Decreto nº 9161 de 26 de Setembro de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
