Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2017, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 27/9/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13636 de 20 de Março de 2018 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 60 de 21 de Novembro de 2017 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 802 de 26 de Setembro de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
- Decreto nº 9161 de 26 de Setembro de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) - Conselho Consultivo - Fórum Nacional de Microcrédito - Criação - Recursos financeiros - Repasse - Operação de crédito - Aquisição - Financiamento - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Orçamento anual - União - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Conselho Monetário Nacional - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER)
BANCO - Microempresário - População - Baixa renda - Pessoa física - Crédito - Abertura - Conta bancária - Renda - Trabalho - Geração - Incentivo - CPMF
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Agência de fomento - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Habilitação - Captação de recursos - Depósito à vista - Depósito bancário - Microempreendedor - Caixa Econômica Federal (CEF) - Cooperativa de crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Operação financeira - Desenvolvimento
MICROCRÉDITO - Empreendedor - Empreendedorismo - Área urbana - Empreendedorismo rural
BANCO - Microempresário - População - Baixa renda - Pessoa física - Crédito - Abertura - Conta bancária - Renda - Trabalho - Geração - Incentivo - CPMF
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Agência de fomento - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Habilitação - Captação de recursos - Depósito à vista - Depósito bancário - Microempreendedor - Caixa Econômica Federal (CEF) - Cooperativa de crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Operação financeira - Desenvolvimento
MICROCRÉDITO - Empreendedor - Empreendedorismo - Área urbana - Empreendedorismo rural