Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) - Conselho Consultivo - Fórum Nacional de Microcrédito - Criação - Competência - Composição - Membro - Recursos financeiros - Repasse - Operação de crédito - Aquisição - Financiamento - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Orçamento anual - União - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Conselho Monetário Nacional - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger) - Regulamentação
BANCO - Microempresário - População - Baixa renda - Pessoa física - Crédito - Abertura - Conta bancária - Renda - Trabalho - Geração - Incentivo - CPMF
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Agência de fomento - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Habilitação - Captação de recursos - Depósito à vista - Depósito bancário - Microempreendedor - Caixa Econômica Federal (CEF) - Cooperativa de crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Operação financeira - Desenvolvimento
MICROCRÉDITO - Empreendedor - Empreendedorismo - Área urbana - Empreendedorismo rural