Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2016, Página 63 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/12/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - População
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) - Conselho de Ministros - Competência
FARMÁCIA - Medicamento - Comercialização - Preço - Aumento - Acréscimo - Redução - Desconto no preço - Reajuste de preços
DROGARIA
PRODUTO FARMACÊUTICO - Empresa - Preço - Reajuste
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA