Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20 de dezembro de 2016 - Seção 1)
- Na página 1, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Alexandre de Moraes, Ricardo José Magalhães Barros, Marcos Pereira e Eliseu Padilha.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/12/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2016, Página 63 (Retificação)