Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 19 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de Cr$ 106.662.876.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1994, Página 5782 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1994, Página 1706 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 20.04.1994 pág. 5782-5783
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8945 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 690 de 3 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 644 de 6 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 605 de 6 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 573 de 6 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 548 de 8 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 526 de 9 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 496 de 11 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 496 de 11 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Medida Provisória nº 496 de 11 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Dotação orçamentária
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)