Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 526, DE 9 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de CR$ 106.662.876.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1994, Página 8352 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1994, Página 2290 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2590 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2504 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida Provisória esão publicados no D.O.U de 10/06/1994, 8353
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Dotação orçamentária
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)