Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2024); LDO
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2024, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2024, Página 73 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2024, Página 1 (Veto - Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 2 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 754 de 2,023.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 754 de 2,023.
- Art. 4º, do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- Art. 7º, § 11 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Incisos XXVII e XXVIII do "caput" do art. 12 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- Art. 16, § 3º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Art. 16, § 4º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Alínea "f" do inciso IV do § 1º art. 18 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- Inciso II do § 6º do art. 48 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- § 9º do art. 48 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Parágrafo único do art. 49 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- § 21 do art. 71 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- § 3º do art. 74 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- § 5º do art. 77 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- Art. 81 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Inciso I do § 7º do art. 82 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Inciso II § 7º do art. 82 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- § 8º do art. 82 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Inciso I do § 6º do art. 84 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Inciso II do § 6º do art. 84 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- "Caput" do art. 85 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Alínea "c" do inciso I do caput do art. 90 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- § 1º do art. 93 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- § 4º do art. 93 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- § 8º do art. 102 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- Art. 103 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Art. 104 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- § 5º do art. 120 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- Alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 157 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- § 6º do art. 170 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- § 7º do art. 170 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Art. 182 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Art. 184 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Art. 185 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
- Seção III do Anexo III ao Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Inciso VII do "caput" do art. 186 e Anexo VII do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- Art. 4º, parágrafo único - (Mantém Veto)
- Ação 15YQ do Programa 3104 do Anexo VII - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15067 de 23 de Dezembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28, "caput", § 4º ; Art. 130, "caput", § 18 .
- Lei Ordinária nº 14958 de 3 de Setembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, "caput", inciso XXIX ; Art. 130, "caput", §§ 16, 17 .
- Lei Ordinária nº 14958 de 3 de Setembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12, inciso XXVIII .
- Lei Ordinária nº 14855 de 16 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", § 4º ; Art. 16, "caput", § 5º ; Art. 69, "caput", § 2º ; Art. 77, "caput", § 6º ; Art. 157, "caput", § 1º, inciso I, alíneas "r", "s" .
- Decreto nº 11944 de 12 de Março de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).