Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2024); LDO

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2024, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2024, Página 73 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2024, Página 1 (Veto - Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 2 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 754 de 2,023.
  • Art. 4º, do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 7º, § 11 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Incisos XXVII e XXVIII do "caput" do art. 12 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 16, § 3º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 16, § 4º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Alínea "f" do inciso IV do § 1º art. 18 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Inciso II do § 6º do art. 48 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 9º do art. 48 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Parágrafo único do art. 49 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 21 do art. 71 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 3º do art. 74 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 5º do art. 77 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 81 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso I do § 7º do art. 82 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso II § 7º do art. 82 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 8º do art. 82 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso I do § 6º do art. 84 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso II do § 6º do art. 84 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • "Caput" do art. 85 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Alínea "c" do inciso I do caput do art. 90 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 1º do art. 93 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 4º do art. 93 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 8º do art. 102 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 103 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 104 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 5º do art. 120 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 157 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 6º do art. 170 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 7º do art. 170 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 182 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 184 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 185 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Seção III do Anexo III ao Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso VII do "caput" do art. 186 e Anexo VII do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 4º, parágrafo único - (Mantém Veto)
  • Ação 15YQ do Programa 3104 do Anexo VII - (Rejeita Veto)
Indexação