Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.958, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2024 - União - Orçamento federal - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Publicidade
DESPESA PÚBLICA - Segurança pública - treinamento - Defesa - Violência contra a mulher - Prevenção - Combate - Implantação - Equipamento - Atendimento à vítima - Delegacia de polícia - Violência doméstica - Violência sexual
CRÉDITO - acesso - Pessoa física - Pessoa jurídica - Agência de fomento - Dispensa - Impedimento - restrição - legalidade - Residência - Domicílio - União - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Enfrentamento - Desastre ambiental - Alagamento - Chuva - Inundação
DÉBITO - Fato gerador - aplicação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - regularidade - afastamento
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2024 - alteração