Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2022); LDO

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2021, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Veto, publicado no DOU de 23/08/2021 p. 69, encontra-se em anexo. Vide ADI nº 7.058/2021.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 408 de 2.021.
  • Incisos III, VI e VII do caput do art. 4º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Incisos II, III e IV do § 12 do art. 38 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso VIII do caput do art. 175 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Anexo VIII - Prioridades e Metas do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Incisos XXV, XXVI,XXIX e XXXI do caput e § 3º do art. 12 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso XXVII do caput do art. 12 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 8º do art. 18 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 9º do art. 18 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 11 do art. 18 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 9º e § 10 do art. 38 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 21 do art. 62 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 3º do art. 65 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 71 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 6º do art. 73 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 7º do art. 73 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 3º do art. 75 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Alínea "c" do inciso I do caput do art. 80 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Inciso II e inciso III do § 8º do art. 80 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 2º do art. 83 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 4º e 5º do art. 83 do Projeto de Lei - (Rejeita veto)
  • § 8º e § 9º do art. 92 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Inciso I do art. 97 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 11 do art. 122 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 5º do art. 124 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 2º do art. 136 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Alínea "r" do inciso I do § 1º do art. 151 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Inciso III do caput art. 158 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Alíneas "b" e "c" do inciso IV do Anexo II - (Mantém Veto)
  • Inciso XXX do caput do art. 12 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 3º do art. 83 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação