Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.352, DE 25 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2022, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2022, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 256 de 2,022.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 256 de 2,022.
- Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que acresce o § 2º ao art. 60 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - (Mantém Veto)
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2022 - Alteração
ORÇAMENTO, 2022 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos - Restos a pagar - Encargo financeiro da União - Limitação - Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - Precatório - Pagamento - Limite - Estado (ente federado) - Município - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - Parcelamento - Gestão descentralizada
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Bens - Doação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos - Restos a pagar - Encargo financeiro da União - Limitação - Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - Precatório - Pagamento - Limite - Estado (ente federado) - Município - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - Parcelamento - Gestão descentralizada
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Bens - Doação