Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.435, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 8 (Veto)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2022, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 440 de 2,022.
  • Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o art. 64-A da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - (Mantém Veto)
  • Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o art. 72-A da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - (Mantém Veto)
  • Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o art. 72-B da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - (Mantém Veto)
Indexação