Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL - Conta de poupança - Criação - Utilização - Ampliação - Recebimento - Crédito - Saque - Depósito - Pagamento - Benefício assistencial - Benefício previdenciário - Responsabilidade - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Movimentação financeira - Limite - Documento - Dispensa - Isenção - Cobrança - Tarifa bancária - Manutenção - Transferência Eletrônica Disponível (TED) - Mês - Cartão bancário - Cheque - Assinatura digital - Boleto bancário - Custo - Encerramento - Auxílio emergencial - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - Abono - Conta vinculada do FGTS - Trabalhador - Prazo - Informação - Divulgação - Proibição - Instituição financeira - Banco - Disponibilização - Consulta
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Enfrentamento