Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Complementar nº 207 de 16 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso VI .
- Lei Ordinária nº 14818 de 16 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 3º, "caput", inciso VII .
- Lei Ordinária nº 14544 de 4 de Abril de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso IV, alínea "c", incisos V, VI .
- Medida Provisória nº 1149 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º,"caput", inciso IV, alínea "c", incisos V e VI .
- Medida Provisória nº 1105 de 17 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º (Sem eficácia).
Indexação
CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL - Conta de poupança - Criação - Utilização - Ampliação - Recebimento - Crédito - Saque - Depósito - Pagamento - Benefício assistencial - Benefício previdenciário - Responsabilidade - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Movimentação financeira - Limite - Documento - Dispensa - Isenção - Cobrança - Tarifa bancária - Manutenção - Transferência Eletrônica Disponível (TED) - Mês - Cartão bancário - Cheque - Assinatura digital - Boleto bancário - Custo - Encerramento - Auxílio emergencial - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - Abono - Conta vinculada do FGTS - Trabalhador - Prazo - Informação - Divulgação - Proibição - Instituição financeira - Banco - Disponibilização - Consulta
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Enfrentamento
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