Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 31/12/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 31/12/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Plano emergencial - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus
TRANSPORTE AÉREO - Empresa de transporte - Voo comercial - Passagem aérea - Passagem para viagem - Compra - Aquisição - Cancelamento - Reembolso - Ressarcimento - Remarcação - Reacomodação - Atraso - Interrupção - Prazo - Consumidor - Crédito - Recebimento - Utilização - Terceiro - Passageiro - Serviços - Produtos - Sanção - Ônus - Penalidade contratual - Desistência - Inaplicação - Tarifa aeroportuária - Correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC - Alteração - Prorrogação
TRANSPORTE AÉREO - Empresa de transporte - Voo comercial - Passagem aérea - Passagem para viagem - Compra - Aquisição - Cancelamento - Reembolso - Ressarcimento - Remarcação - Reacomodação - Atraso - Interrupção - Prazo - Consumidor - Crédito - Recebimento - Utilização - Terceiro - Passageiro - Serviços - Produtos - Sanção - Ônus - Penalidade contratual - Desistência - Inaplicação - Tarifa aeroportuária - Correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC - Alteração - Prorrogação