Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2021, Página 8 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 279 de 2.021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 279 de 2.021.
- Art. 2º - (Rejeita Veto)