Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2021, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 279 de 2,021.
  • Art. 2º
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Plano emergencial - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus
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