Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
EMENTA: Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.554/2016.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo de carreira - Criação - Progressão funcional - Promoção - Avaliação de desempenho - Capacitação - Concurso público - Remoção - Amazônia Legal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Cargo público - Criação - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - PECMA)
GESTOR AMBIENTAL
GESTOR ADMINISTRATIVO
ANALISTA AMBIENTAL - Analista administrativo - Cargo público - Criação
TÉCNICO AMBIENTAL - Técnico administrativo - Cargo público - Criação - Competência - Atribuição
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBIO) - Plano de carreira - Servidor público civil
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Quadro em extinção - Transformação - Quadro de Pessoal - Ministério da Saúde - Vinculação - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Cessão - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Emprego público - Tabela - Correlação - Vencimentos
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (GEACE) - Criação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Cargo público - Criação - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - PECMA)
GESTOR AMBIENTAL
GESTOR ADMINISTRATIVO
ANALISTA AMBIENTAL - Analista administrativo - Cargo público - Criação
TÉCNICO AMBIENTAL - Técnico administrativo - Cargo público - Criação - Competência - Atribuição
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBIO) - Plano de carreira - Servidor público civil
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Quadro em extinção - Transformação - Quadro de Pessoal - Ministério da Saúde - Vinculação - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Cessão - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Emprego público - Tabela - Correlação - Vencimentos
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (GEACE) - Criação