Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.274, DE 24 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2010, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13346 de 10 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 731 de 10 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 13027 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7356 de 12 de Novembro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Função Comissionada do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (FCINPI) - Criação - Servidor público civil
Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão - Extinção - Poder Executivo
REMUNERAÇÃO - Valor - Tabela - Função comissionada técnica (FCT) - Gratificação Temporária - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Função Comissionada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017) - Gratificação - Serviço extraordinário - Cargo comissionado técnico - Agência Reguladora
Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão - Extinção - Poder Executivo
REMUNERAÇÃO - Valor - Tabela - Função comissionada técnica (FCT) - Gratificação Temporária - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Função Comissionada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017) - Gratificação - Serviço extraordinário - Cargo comissionado técnico - Agência Reguladora