Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009
EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2009, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º-A, "caput", inciso I .
- Lei Ordinária nº 12872 de 24 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Arts. 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 12249 de 11 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, caput .
- Medida Provisória nº 472 de 15 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, caput .
- Lei Ordinária nº 12096 de 24 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, incisos I, II e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12096 de 24 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 5º, inciso II e § 7º, incisos I, II .
- Medida Provisória nº 465 de 29 de Junho de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, incisos I, II e Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 465 de 29 de Junho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 5º, inciso II e § 7º, incisos I e II .
Indexação
UNIÃO - Crédito - Concessão - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - BNDES Participações (BNDESPAR) - Título da dívida pública - Dívida pública mobiliária - Emissão - Recompra
PESSOA JURÍDICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Base de cálculo - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Receita - Plano de benefícios - Previdência fechada - Previdência complementar
EMPRESA PRIVADA - Empréstimo - Financiamento - Concessão - Renovação - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Dirigente - Assédio moral - Assédio sexual - Discriminação racial - Trabalho infantil - Trabalho escravo - Crime contra o meio ambiente - Proibição
PESSOA JURÍDICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Base de cálculo - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Receita - Plano de benefícios - Previdência fechada - Previdência complementar
EMPRESA PRIVADA - Empréstimo - Financiamento - Concessão - Renovação - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Dirigente - Assédio moral - Assédio sexual - Discriminação racial - Trabalho infantil - Trabalho escravo - Crime contra o meio ambiente - Proibição