Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 465, DE 29 DE JUNHO DE 2009
EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2009, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/7/2009, Página 36043 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
