Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2006); LDO (2006)
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2006 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/9/2005, Página 69 (Veto)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 4/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 612 de 2,005.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 612 de 2,005.
- Anexo III, Itens VII, XII e XLII
- Anexo V, Seção I, Item 59; Seção II, Itens 4, 5, 6 e 7
- Art. 2º, §§ 4º e 8º
- Art. 18, § 5º
- Art. 58, inciso III
- Art. 76, § 8º
- Art. 77
- Art. 95
- Art. 97, inciso IV, alínea "j"
- Art. 99, § 2º
- Art. 115, Parágrafo único
- Art. 58, § 3º
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5983 de 12 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 75, § 1º, inciso IV .
- Decreto nº 5925 de 5 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 75, § 1º, inciso IV .
- Decreto nº 5805 de 13 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 89, § 4º .
- Decreto nº 5780 de 19 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11306 de 16 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5698 de 8 de Fevereiro de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - diretrizes - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2006
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - diretrizes
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
UNIÃO FEDERAL - Despesa - Pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
PODER LEGISLATIVO - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Obra pública - Serviços - Irregularidade
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2006)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2006
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - diretrizes
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
UNIÃO FEDERAL - Despesa - Pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
PODER LEGISLATIVO - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Obra pública - Serviços - Irregularidade
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2006)