DECRETO Nº 5.925, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Reduz os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto no 5.861, de 28 de julho de 2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.