Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Amplia os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Pagamento - Restos a pagar - Limitação - Ampliação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Arrecadação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empresa estatal
PODER EXECUTIVO - Desembolso