Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.805, DE 13 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - Lei Orçamentária Anual de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
PODER EXECUTIVO - Recursos humanos - Admissão - Contratação - Saldo - Disponibilidade orçamentária - autorização