Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 19/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6001 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Decreto nº 5983 de 12 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VIII, IX, X e XI .
- Decreto nº 5925 de 5 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VIII, IX, X e XI .
- Decreto nº 5861 de 28 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, Parágrafo único e Anexos VIII, IX, X e XI.
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Pagamento - Restos a pagar - Despesa total com pessoal - Limitação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
DESPESA - Pagamento - Projeto - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Proibição - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social
PODER EXECUTIVO - Desembolso
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
DESPESA - Pagamento - Projeto - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Proibição - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social
PODER EXECUTIVO - Desembolso