Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Arts. 2º a 5º .
- Lei Ordinária nº 13137 de 19 de Junho de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 6º .
- Lei Ordinária nº 12350 de 20 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 4º, 5º .
- Lei Ordinária nº 11945 de 4 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º .
- Medida Provisória nº 451 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º .
- Medida Provisória nº 232 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Incidência - Ajuste - Trabalho assalariado - Rendimento tributável - Décimo terceiro salário - Exclusão
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Receita - Mercadoria - Venda - Consumo - Industrialização - Importação - Mercadoria estrangeira - Serviços - Fabricação - Matéria prima - Zona Franca de Manaus (ZFM)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Receita - Mercadoria - Venda - Consumo - Industrialização - Importação - Mercadoria estrangeira - Serviços - Fabricação - Matéria prima - Zona Franca de Manaus (ZFM)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração