Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 85 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/3/2005, Página 3 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2004, Página 27 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nºs 3385, 3388 e 3399/2005.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11119 de 25 de Maio de 2005 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 8 de 4 de Abril de 2005 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 243 de 31 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 14.
- Medida Provisória nº 243 de 31 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 4º a 13.
- Medida Provisória nº 240 de 1º de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º.
