Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12666 de 14 de Junho de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, incisos V, VI, VII .
- Medida Provisória nº 554 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos V,VI,VII .
- Decreto nº 4571 de 14 de Janeiro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4491 de 29 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º.
- Decreto nº 4292 de 28 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º.
- Decreto nº 4267 de 12 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 7º; Art. 8º.
Indexação
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Recursos financeiros - Arrecadação - Subvenção - Preço - Transporte - Álcool anidro carburante
ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE - Política econômico financeira - Aquisição - Venda - Compra - Matéria prima - Produção - Comercialização - Escoamento - Preço - Garantia - Combustível
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio gás
REGIÃO NORDESTE - Cana de açúcar - Custo de produção - Equalização - Débitos - Dívida - Liquidação - Programa - Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Crédito - Recebimento - Beneficiário - Autor - Ação judicial - Causa judicial - Desistência - Transação - União
ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE - Política econômico financeira - Aquisição - Venda - Compra - Matéria prima - Produção - Comercialização - Escoamento - Preço - Garantia - Combustível
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio gás
REGIÃO NORDESTE - Cana de açúcar - Custo de produção - Equalização - Débitos - Dívida - Liquidação - Programa - Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Crédito - Recebimento - Beneficiário - Autor - Ação judicial - Causa judicial - Desistência - Transação - União