Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Recursos financeiros - Arrecadação - Subvenção - Preço - Transporte - Álcool anidro carburante
ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE - Política econômico financeira - Aquisição - Venda - Compra - Matéria prima - Produção - Comercialização - Escoamento - Preço - Garantia - Combustível
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio gás
REGIÃO NORDESTE - Cana de açúcar - Custo de produção - Equalização - Débitos - Dívida - Liquidação - Programa - Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Crédito - Recebimento - Beneficiário - Autor - Ação judicial - Causa judicial - Desistência - Transação - União Federal