Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Prorroga o prazo de que trata o art. 7º da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustíveis e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Recursos financeiros - Arrecadação - Subvenção - Preço - Transporte - Etanol - Combustível - Política econômica - Política financeira - Aquisição - Venda - Compra - Matéria-prima - Produção - Comercialização - Escoamento - Preço - Garantia
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás
REGIÃO NORDESTE - Cana-de-açúcar - Custo - Produção agrícola - Equalização de preços - Débito - Dívida - Liquidação