Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Rendimento - Incidência - Base de cálculo - Tabela - Isenção - Parcela - Rendimento - Aposentadoria - Pensão - Reforma - Reserva remunerada - Transferência - Previdência social - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Pessoa jurídica de direito público - Previdência privada - Contribuinte
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Dedução - Desconto - Pagamento - Estabelecimento de ensino - Educação pré-escolar - Educação básica - Ensino médio - Ensino superior - Creche - Curso de especialização - Ensino profissionalizante - Contribuinte - Dependente - Limitação
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Desconto simplificado - Despesa - Comprovação
DOAÇÃO - Livro - Obra artística - Audiovisual - Pintura - Disco sonoro - Pessoa física - Órgão público - Valor venal - Museu - Biblioteca - Centro de pesquisa - Instituição beneficente - Incorporação - Bens - Alienação - Ganho de capital
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Isenção - Benefício fiscal - Importação - Equipamento - Esporte - Atleta - Treinamento - Competição esportiva - Olimpíadas - Jogos Olímpicos - Jogos paraolímpicos - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) - Tiro esportivo - Transferência - Nota fiscal - Responsabilidade solidária