Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12649 de 17 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 11827 de 20 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 2º ; Art. 9º ; Art. 10, inciso II, alínea 'b" ; Art. 11, inciso II, § 2º ; Art. 13 .
- Lei Ordinária nº 11827 de 20 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 11116 de 18 de Maio de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, §§ 1º e 2º; Art. 10, inciso II; Art. 12; Art. 13.
- Medida Provisória nº 227 de 6 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, §§ 1º e 2º; Art. 10, inciso II; Art. 12; Art. 13.
- Lei Ordinária nº 10637 de 30 de Dezembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15 .
