Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12649 de 17 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 11827 de 20 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 2º ; Art. 9º ; Art. 10, inciso II, alínea 'b" ; Art. 11, inciso II, § 2º ; Art. 13 .
- Lei Ordinária nº 11827 de 20 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 11116 de 18 de Maio de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, §§ 1º e 2º; Art. 10, inciso II; Art. 12; Art. 13.
- Medida Provisória nº 227 de 6 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, §§ 1º e 2º; Art. 10, inciso II; Art. 12; Art. 13.
- Lei Ordinária nº 10637 de 30 de Dezembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15 .
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Rendimento - Incidência - Base de cálculo - Tabela - Isenção - Parcela - Rendimento - Aposentadoria - Pensão - Reforma - Reserva remunerada - Transferência - Previdência social - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Pessoa jurídica de direito público - Previdência privada - Contribuinte
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Dedução - Desconto - Pagamento - Estabelecimento de ensino - Educação pré-escolar - Educação básica - Ensino médio - Ensino superior - Creche - Curso de especialização - Ensino profissionalizante - Contribuinte - Dependente - Limitação
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Desconto simplificado - Despesa - Comprovação
DOAÇÃO - Livro - Obra artística - Audiovisual - Pintura - Disco sonoro - Pessoa física - Órgão público - Valor venal - Museu - Biblioteca - Centro de pesquisa - Instituição beneficente - Incorporação - Bens - Alienação - Ganho de capital
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Isenção - Benefício fiscal - Importação - Equipamento - Esporte - Atleta - Treinamento - Competição esportiva - Olimpíadas - Jogos Olímpicos - Jogos paraolímpicos - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) - Tiro esportivo - Transferência - Nota fiscal - Responsabilidade solidária
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Dedução - Desconto - Pagamento - Estabelecimento de ensino - Educação pré-escolar - Educação básica - Ensino médio - Ensino superior - Creche - Curso de especialização - Ensino profissionalizante - Contribuinte - Dependente - Limitação
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Desconto simplificado - Despesa - Comprovação
DOAÇÃO - Livro - Obra artística - Audiovisual - Pintura - Disco sonoro - Pessoa física - Órgão público - Valor venal - Museu - Biblioteca - Centro de pesquisa - Instituição beneficente - Incorporação - Bens - Alienação - Ganho de capital
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Isenção - Benefício fiscal - Importação - Equipamento - Esporte - Atleta - Treinamento - Competição esportiva - Olimpíadas - Jogos Olímpicos - Jogos paraolímpicos - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) - Tiro esportivo - Transferência - Nota fiscal - Responsabilidade solidária