Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.313, DE 24 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Regulamenta o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (PGRM) - Bolsa Escola - Adesão - Regulamentação
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA - Município - União - Participação - Atividade social - Atividade educativa
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula - Benefício - Cálculo
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício
FAMÍLIA - Escolarização - Dependente - Filho
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA - Município - União - Participação - Atividade social - Atividade educativa
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula - Benefício - Cálculo
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício
FAMÍLIA - Escolarização - Dependente - Filho