Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003
EMENTA: Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2003, Página 59634 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
