Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Criação
GOVERNO FEDERAL - Renda - Gestão - Transferência - Bolsa Escola - Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) - Bolsa Alimentação - Auxílio-gás - Família de baixa renda - Pobreza
CONSELHO GESTOR
CONSELHO INTERMINISTERIAL