Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 2844 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2000, Página 8 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 746 de 2,000.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 746 de 2,000.
- Art. 12
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11076 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 3º e 7º.
- Lei Ordinária nº 11076 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 221 de 1º de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, § 3º.
- Medida Provisória nº 221 de 1º de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Decreto nº 3855 de 3 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Armazenamento - Depositário - Competência - Produto agropecuário - Derivados - Resíduo - Critérios - Fiscalização - Emissão - Título - Certificado - Documentação - Contrato - Prestação de serviço - Obrigações - Seguro